MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 28.930.724/0001-53, está comprometida em assegurar a privacidade dos dados pessoais coletados para realização das suas atividades, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e demais regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis. Por isso, esta política de privacidade foi elaborada para explicar de maneira detalhada como as suas informações serão protegidas e como você pode nos ajudar nessa tarefa.
A fim de definir processos, técnicas e medidas organizacionais adequadas ao tratamento de dados legalmente permitido, contra perda, dano e destruição acidental de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, e, por fim, garantir que estes sejam devidamente protegidos, a MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA decidiu adotar um amplo Programa de Privacidade de Dados Pessoais, que inclui a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais como o seu documento matriz.
Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pela MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deverão ser direcionadas ao Encarregado de Dados, cuja função é a supervisão da Política de Proteção de Dados.
A qualquer momento e sempre visando ao aprimoramento dos serviços, a MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA poderá atualizar a Política de Privacidade, que poderá ser verificada sempre em nosso site.
Saiba que ao continuar utilizando os nossos serviços, você aceita as condições e atividades de tratamento de dados presentes nesta Política de Privacidade.
DEFINIÇÕES
Para os fins da presente Política de Privacidade e Proteção de dados, os termos e expressões a seguir deverão ter os significados definidos abaixo:
“LGPD” significa Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18);
“Colaboradores’’ – todos os colaboradores, incluindo empregados, sócios, prestadores de serviços, advogados, motoristas, administradores, estagiários, aprendizes e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a empresa;
“Titular de Dados” significa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
“Dado Pessoal” significa informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificar;
“Dado Pessoal Sensível” significa dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, bem como outros dados específicos considerados sensíveis mediante as leis e regulamentos próprios;
“Dado Anonimizado” significa dado relativo ao titular que não permita a sua identificação pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
“Controlador de Dados” significa a instituição a qual compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
“Operador de Dados” significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais;
“Encarregado de Dados” significa pessoa indicada e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
“Tratamento de Dados” ou “Tratamento” significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais;
“Consentimento” significa manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
“Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais” ou “RIPD” ou “DPIA” significa documentação que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD” significa órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional; e,
“Políticas Setoriais de Privacidade e de Proteção de Dados” significa políticas de privacidade e proteção de dados pessoais, estruturadas a partir da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, que endereçarão as especificidades de cada uma das áreas responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.
OBJETIVO
O objetivo da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais é definir as principais regras para o Tratamento de Dados aplicáveis à MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA, a fim de garantir um nível adequado de proteção dos Dados Pessoais tratados, por meio de ações de proteção, em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema, executadas por suas áreas internas.
FORO
A presente Política aplica-se à coleta e Tratamento de Dados Pessoais ocorridos no Brasil. Dessa forma, esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de São Paulo/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ?
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar prestação de serviços objeto do trabalho da MAENA, por exemplo, para identificar se uma pessoa está no perfil requerido para responder a uma determinada pesquisa de mercado, bem como para fins de comunicação com o usuário/cliente para oferta de serviços, aprimorar o relacionamento com clientes, elaboração contratual, contratação de fornecedores, fins financeiros e para seguir as premissas de órgãos reguladores.
Dados pessoais fornecidos pelo titular – usuário/clientes:
- Nome
- Telefone
- CPF
- Cargo
- Endereço
- Cidade
- Estado
- Gênero
- Renda
- Estado civil
- Escolaridade
- IP
Podemos coletar outros dados na medida em que ocorre a nossa prestação de serviços para fins de execução do serviço oferecido, como por exemplo a captação de voz e imagem, seus hobbies, hábitos de consumo, etc., mas caso seja necessário, iremos informar a finalidade para que estamos requerendo aqueles dados.
DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE
Sabemos o quanto é importante a privacidade e proteção dos Dados de menores. Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais ou do responsável legal e os referidos dados serão protegidos e atenderão ao melhor interesse do menor e da sua privacidade.
Para realizar algumas pesquisas, podemos requerer de menores:
- Nome
- Gênero
- Idade
- Cidade
- Escolaridade
- Hobbies
- Hábitos de consumo
Podemos coletar outros dados na medida em que ocorre a nossa prestação de serviços para fins de execução do serviço oferecido, mas caso seja necessário, iremos informar a finalidade para que estamos requerendo aqueles dados e obter o consentimento de um dos pais ou responsável.
QUANDO COLETAMOS ESTES DADOS
No nosso site, existem duas formas de coletas de dados: 1) aqueles fornecidos diretamente pelo usuário, que ocorre quando você preenche os formulários contidos em nosso website; 2) coleta automática através de ferramentas de terceiros, que ocorre quando você acessa e navega em nosso website, por exemplo cookies (consulte a Política de Cookies). Podemos também coletar dados ao realizar as pesquisas de mercado, eventos e feiras.
SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros, além de órgãos de fiscalização Federais, Estaduais e Municipais.
- Microsoft 365
- Google Analytics
- Survey Monkey
- WordPress
- HostGator
- Brazil Panels (BRAZIL PANELS CONSULTORIA LTDA.)
- Atual Pesquisas (EMPRESA ATUAL SERVIÇOS EIRELI)
- Brooklin Pesquisas (SHIRLEY GAITAN DE FARIA 27293174810)
- Quitz (QUITZ CONSULTORIA LTDA.)
- Abatel Telecom (L F PAGGIOSSI INFORMATICA – ME)
- Offerwise (OFFERWISE DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISA LTDA.)
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
DOS LINKS DE TERCEIROS
Artigos no site da MAENA podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site.
Estes sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site.
É importante salientar que sites de terceiros possuem políticas próprias de privacidade sob as quais não temos qualquer controle. Recomendamos que ao ser redirecionado a outros sites, atente-se à política de privacidade dos respectivos endereços eletrônicos.
FINALIDADE
A Política se aplica a todas as formas de Tratamento de Dados Pessoais na MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA relacionadas às suas atividades, incluindo, mas não limitadas:
(i) à contratação de profissionais para compor o seu quadro de Colaboradores/parceiros/terceirizados;
(ii) à contratação de fornecedores de serviços e de materiais;
(iii) para dar entrada a solicitações, atendimentos e realizar o registro das informações para a prestação do serviço;
(iv) à manutenção das condições de segurança e de saúde necessárias ao exercício das suas atividades;
(v) ao desenvolvimento de novas linhas de atuação atendendo aos interesses legítimos da MAENA;
(vi) oferecimento de serviços e funcionalidades adequados às necessidades do cliente, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível;
(vii) ao relacionamento com todos os órgãos de governo, em todas as suas esferas, sendo da administração pública direta ou indireta;
(viii) ao seu relacionamento com a comunidade em que está inserida, e;
(xi) confecções de contratos, cadastro, execução de contratos e/ou procedimentos preliminares.
A presente Política engloba todos os tipos e as categorias de Dados Pessoais tratados pela MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, coletados de Colaboradores da MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA; fornecedores; clientes; clientes em prospecção; fornecedores; parceiros comerciais; visitantes e quaisquer outras partes relacionadas.
PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
O Tratamento de Dados Pessoais sob responsabilidade da MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA deverá ser realizado de acordo com as leis aplicáveis, bem como com a presente Política, observando os seguintes princípios:
(i) Os Dados Pessoais, incluindo os Dados Pessoais Sensíveis, devem ser obtidos de forma justa e legal. Sempre que necessário, o Consentimento expresso do Titular dos Dados deverá ser obtido de forma clara e inequívoca. O Titular dos Dados tem o direito à informação sobre os dados tratados, exceto se sua disponibilização for impossível ou exigir esforço desproporcional da MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA;
(ii) A coleta de Dados Pessoais deve ser realizada apenas com finalidades específicas, explícitas e legítimas, sendo vedado o tratamento dos dados para outros fins. O compartilhamento dos dados com terceiros será para as finalidades previamente especificadas ou de outra forma permitida ou exigida pelas leis aplicáveis;
(iii) A MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA implementará os controles e procedimentos técnicos e organizacionais apropriados para garantir a segurança dos Dados Pessoais, incluindo os Dados Pessoais Sensíveis, e evitar acesso ou divulgação não autorizados, que poderiam resultar em eventual alteração, destruição acidental ou ilegal, perdas dos dados e todas as demais formas ilegais de Tratamento de Dados. Considerando as obrigações legais e boas práticas, as medidas técnicas devem ser adotadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos representados pelo Tratamento e natureza dos Dados Pessoais a serem protegidos;
(iv) A coleta dos Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deve ser adequada, relevante e limitada às finalidades e propósitos para os quais são coletados e/ou processados;
(v) A retenção dos Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deve ser por período não maior que o indispensável para as finalidades específicas para que foram obtidas, exceto quando exigido prazo diverso pela lei ou regulamento aplicável ou quando período diferente constar no Consentimento específico obtido;
(vi) Em sendo necessário o Relatório de Impacto à Proteção de Dados – RIPD ou DPIA – este deverá ser elaborado incorporando os princípios do art. 6º. da LGPD, e (finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não-discriminação; responsabilização e prestação de contas);
(vii) Devem ser implementados procedimentos para garantir repostas imediatas às indagações dos Titulares dos Dados, assegurando o adequado exercício do direito de acesso, retificação e recusa ao Tratamento de Dados, exceto quando a LGPD de outra forma autorizar.
BASES LEGAIS
São bases legítimas para o Tratamento de Dados Pessoais (e dados pessoais sensíveis) pela MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA:
(i) Consentimento inequívoco pelo Titular dos Dados;
(ii) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA;
(iii) Quando solicitado e devidamente justificado pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas;
(iv) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular dos Dados ou, a pedido do Titular dos Dados;
(v) Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular dos Dados ou de terceiros;
(vi) Exercício regular de direitos da MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA em processo judicial, administrativo ou arbitral;
(vii) Para a proteção do crédito;
(viii) Interesses legítimos da MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA ou de terceiros (incluindo seus clientes), exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
(ix) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular dos Dados, em processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, e;
(x) Demais leis específicas aplicáveis ao Tratamento de Dados.
CONTRATADOS
Nos casos em que o Tratamento for realizado por um Operador de Dados em nome da MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA, a MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA escolherá um subcontratado que tenha condições técnicas de segurança e organizacionais suficientes para garantir que o Tratamento será executado de acordo com esta Política. A MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA requererá a manifestação de concordância dos subcontratados em relação a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS INTERNACIONAIS
Na transferência de Dados Pessoais para fora do país a MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA deverá observar, principalmente, mas não somente, as seguintes disposições:
(i) Os países ou instituições estrangeiras destinatários devem proporcionar grau de proteção aos Dados transferidos, conforme previsto na LGPD;
(ii) A MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA deve garantir que o Operador de Dados estrangeiro apresente as condições para o cumprimento dos princípios e direitos dos Titulares dos Dados nos termos da LGPD e da presente Política de Privacidade de Dados, seja contratualmente ou pela apresentação de evidências documentais.
Você está ciente, dessa forma, que os seus Dados poderão ser transferidos, armazenados e tratados no Brasil ou em território estrangeiro pela MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA ou por Parceiros, de acordo com essa Política. Onde quer que seus Dados sejam transferidos, armazenados ou tratados por nós ou por nossos Parceiros, saiba que tomaremos as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade e as proteções para garantir um nível adequado de proteção de Dados.
ARMAZENAMENTO DE DADOS
Os Dados Pessoais coletados e tratados poderão ser hospedados em servidores locais e/ou em servidores de terceiros e/ou hospedagem na nuvem da Microsoft 365, situada no Brasil e nos Estados Unidos da América – EUA.
A MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA e qualquer terceiro que venha a estar envolvido neste processo implementam tecnologias e políticas de segurança para salvaguardar a privacidade de seus dados pessoais contra acesso não autorizado ou a utilização indevida.
Quanto ao período de armazenamento dos dados, a MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA retém os dados minimamente necessários para execução dos seus serviços pelo período determinado em contrato. Uma vez encerrada a prestação dos serviços e o contrato, a MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA excluirá todos os dados de suas bases em até 12 (doze) meses, podendo armazenar por maior período aqueles dados que a Lei Geral de Proteção de Dados permitir para o efetivo exercício dos direitos da MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA em processos administrativos, arbitrais e judiciais bem como para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), a MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
| Seus Direitos | Explicação |
| Confirmação e Acesso | Você pode solicitar à MAENA a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
| Correção | de dados pessoais incompletos, desatualizados ou inexatos |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | de dados pessoais desnecessários ou que você considere que sejam tratados de forma irregular. |
| Portabilidade | Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais quando esta for devidamente regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
| Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela MAENA. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
| Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
| Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas emissões de certificações digitais. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?
Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo cliente que dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA.
Você deve entrar em contato com a MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA através dos seguintes meios disponíveis:
- E-mail: lgpd@maena-ia.com.br
- Correspondência: Rua das Esmeraldas, 395 – 12º andar – Jardim, Santo André – SP, 09090-770, Brasil
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
A MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA realiza programa de treinamento para orientação de seus Colaboradores sobre a cautela e os processos necessários para o Tratamento dos Dados Pessoais, nos termos desta Política. A relevância da proteção de dados pessoais será, para além do programa de treinamento, reiterada no dia a dia da MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA principalmente compartilhando exemplos práticos através de sessões de conscientização.
Os treinamentos terão como base, no mínimo, a presente Política, o Marco Civil da Internet, Código de defesa do consumidor e a LGPD.
A MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA possui Encarregado de Dados, que pode ser contactada pelo e-mail: lgpd@maena-ia.com.br
COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS E RESPONSABILIDADE
A MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA adota políticas e programas de conformidade, segurança e controle a fim de evitar violações à LGPD, prevenindo, detectando, monitorando e abordando violações em potencial, incluindo aqui as Políticas Setoriais de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Apesar disso, não é possível garantir a segurança de qualquer transmissão de dados pela internet.
Por esta razão, a MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA não será responsável por quaisquer perdas de dados do CLIENTE, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões ao site ou a nosso sistema e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.
A MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA empenhará seus melhores esforços para garantir que informações pessoais não sejam acessadas por terceiros de maneira indevida e estranha a esta Política de Privacidade.
REGISTRO DE RECLAMAÇÕES
A MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA manterá um processo interno, centralizado no Encarregado, para recebimento de reclamações sobre o Tratamento de Dados Pessoais.
Os Titulares dos Dados, em caso de suposta ocorrência de Tratamento de seus Dados Pessoais de forma ilegal, inapropriada ou contrária à presente Política, deverão apresentar ao Encarregado a sua reclamação.
A MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA manterá em seu site da internet pelo menos uma das ferramentas abaixo para que os Titulares de Dados possam registrar suas reclamações/solicitações direcionados a Encarregado: pelo e-mail lgpd@maena-ia.com.br
As reclamações/solicitações serão avaliadas e respondidas nos prazos estabelecidos na LPGD que poderá ser entre 48 horas até 15 dias úteis.
ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA cooperará com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD, mantendo seu direito ao contraditório. Nesse sentido adotará, dentre outras, as seguintes medidas:
(i) Informação dos dados de contato do Encarregado;
(ii) Disponibilização de Colaboradores MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA para diálogo com a ANPD;
(iii) Revisitando de forma regular e efetiva o procedimento interno em atenção às diretrizes estabelecidas pela ANPD;
(iv) Respondendo às solicitações por informações ou reclamações;
(v) Aplicando recomendações ou diretrizes estabelecidas.
A MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA observará as decisões da ANPD, mas nunca renunciando ao seu direito ao contraditório.
Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquer colaborador que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente ao Encarregado. O Encarregado deverá elaborar a resposta à Autoridade, contando com o suporte dos Colaboradores MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA, Operadores de Dados, prestadores de serviços eventualmente envolvidos, administradores, responsáveis e/ou, se necessário, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados.
O Encarregado será o contato direto e primário entre a MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA e a ANPD.
MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA COMO OPERADORA DE DADOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Na eventualidade da MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA atuar como Operadora de Dados no Tratamento de Dados Pessoais, incluindo Dado Pessoal Sensível, serão observadas, sempre que aplicável, as regras estabelecidas pela presente Política, sem que isso implique que a MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA assuma a condição de Controlador de Dados desses dados.
COMO ENTRAR EM CONTATO COM A AUTORIDADE APROPRIADA
Se você deseja relatar uma reclamação ou se achar que a MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA não abordou sua preocupação de maneira satisfatória, entre em contato com a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
- E-mail: anpd@anpd.gov.br
- Endereço: Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2º andar, CEP 70297-400 – Brasília – DF
DISPOSIÇÕES GERAIS
A implementação da presente Política de Privacidade de Dados e das ações dela decorrentes será objeto de auditorias internas periódicas.
Em caso de comprometimento dos Dados Pessoais tratados pela MAENA INTELIGÊNCIA ANALÍTICA LTDA, todo e qualquer colaborador ou terceiro que tiver conhecimento deverá notificar imediatamente o Encarregado. Avaliados os riscos, caberá ao encarregado, se aplicável, a comunicação à ANPD e aos Titulares dos Dados. Em havendo necessidade de notificação à ANPD, nesta deverão constar:
(i) a descrição do tipo e categoria dos Dados Pessoais afetados;
(ii) quais foram os Titulares de Dados envolvidos;
(iii) as medidas utilizadas para proteção dos dados, respeitados os limites dos segredos comerciais e industriais; bem como,
(iv) no caso de demora na resposta ao incidente, o motivo.
O Encarregado deve assegurar revisões e atualizações regulares da Política de Privacidade de Dados, por exemplo, como consequência de alterações na estrutura corporativa e no ambiente regulatório. Assim, a definição e atualização das medidas técnicas e organizacionais a serem implementadas no Tratamento dos Dados Pessoais, de acordo com as disposições legais, devem ser editadas com auxílio do encarregado e entrarão em vigor, apenas e tão somente com a sua revisão e aprovação.
DATA E PRAZO DE VIGÊNCIA
A presente Política de Proteção de Dados entrará em vigor em setembro de 2022, por tempo indeterminado. A presente Política poderá ser atualizada e alterada a qualquer tempo, sem aviso prévio. Mas sempre que alterada, será notificado aos clientes e colaboradores.